Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos

Nacionalidade Portuguesa para Bisnetos

Foi proposta alteração na Lei da Nacionalidade Portuguesa através de Projeto de Lei apresentado pelo PSD para que os netos de portugueses obtenham a nacionalidade por atribuição.
Esta alteração possibilitaria aos bisnetos de portugueses maiores chances de obterem a nacionalidade por atribuição, desde que os netos a obtenham também por atribuição anteriormente.
Para saber mais sobre os Projetos de Alteração de Lei da Nacionalidade Portuguesa, visite http://www.assessoriajuridica.eu/alteracao-da-lei-da-nacionalidade-portuguesa/
No entanto, enquanto a lei não é alterada, temos que observar a legislação em vigor:
A Lei da Nacionalidade determina no nº 6 do Artigo 6º, que o Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa aos indivíduos havidos como descendentes de portugueses que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa e que não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa.
No entanto, como trata-se de um poder discricionário do Ministro da Justiça, mesmo que o interessado apresente todos os documentos comprovativos da descendência portuguesa, não tem como garantido o deferimento do processo, sendo certo que são requeridas provas que demonstrem uma especial ligação a Portugal, como a existência de laços familiares próximos com nacionais portugueses de origem, interesses diretos de natureza econômica, cultural ou outra que possam fundamentar a pretensão.
Assim, apesar dos descendentes de portugueses terem direito à nacionalidade portuguesa, é muito difícil que bisnetos que residam no estrangeiro comprovem ligação efetiva à Portugal e, assim consigam obter a nacionalidade portuguesa por serem bisnetos de portugueses.
Para saber o que é considerado como ligação efetiva à comunidade portuguesa, leia o artigo referente a este tema: http://www.assessoriajuridica.eu/ligacao-efetiva-comunidade-portuguesa/
Para que o bisneto tenha garantida a sua nacionalidade portuguesa, poderá obtê-la por atribuição, desde que sejam obtidas também por atribuição primeiramente pelo filho do português, depois pelo neto e por último pelo bisneto. Neste caso, a nacionalidade é considerada como originária e o bisneto poderá transmiti-la para os seus filhos, que também serão portugueses de origem.
O bisneto poderá, ainda, adquirir a nacionalidade por naturalização, após o filho do português obter a nacionalidade por atribuição. No entanto, neste caso a nacionalidade não é considerada como originária, podendo ser transmitida a nacionalidade portuguesa para os filhos do naturalizado somente se nascerem após a naturalização.

Quem tem direito à dupla cidadania portuguesa?
No post Como tirar a cidadania portuguesa, explicamos o passo a passo do processo de obtenção de cidadania.

Contudo, quem tem direito a dupla cidadania, ou seja, quem tem direito a cidadania portuguesa?

A lei em Portugal permite que filhos, netos, bisnetos e até descendentes mais distantes de cidadãos portugueses (dependendo do caso) adquiram a nacionalidade de seus familiares.

A dupla cidadania no Brasil e em Portugal são permitidas, sendo assim, os cidadãos brasileiros que obtiverem a dupla cidadania também podem dispor de ambos os passaportes, tanto o brasileiro quanto o português.

No post de hoje, abordaremos quem tem direito para cada tipo de processo de obtenção de cidadania portuguesa.

O processo para adquirir a dupla cidadania acontece de duas formas distintas.

Atribuição
Cidadania por atribuição – direito sanguíneo
Cidadania por atribuição – direito sanguíneo

Para essa forma de processo, as seguintes pessoas possuem direito à cidadania portuguesa:

Menor de 14 anos, filho(a) de pai e/ou mãe português.
Maior de 14 anos e menor de 18 anos, filho(a) de pai e/ou mãe português.
Maior de 18 anos, filho(a) de pai e/ou mãe português.
Neto(a) de avô e/ou avó português.
Cada um desses casos possuí um processo específico com diferentes documentos.

No último caso, de atribuição de nacionalidade para neto ou neta, a lei que define esse direito já foi autorizada, contudo ainda não está regulada. Dessa forma, para quem deseja tirar por esse processo terá que esperar a regulação oficial.

Observações importantes para adquirir a dupla cidadania.

Declarante do nascimento
Se na sua certidão de nascimento brasileira, o declarante for o português, parabéns! Isso facilita bastante sua vida, pois fica claro que o português reconheceu você como filho assim que você nasceu.

Porém, na hipótese dele ser brasileiro e você deu o azar de este ser o declarante, você precisa comprovar para Portugal o casamento dos seus pais. Você faz isso através do processo de transcrição de casamento.

Direito garantido
Ao contrário da naturalização, o seu processo não corre o risco de ser negado. O seu direito é baseado no princípio de JUS SANGUINIS, sendo assim, você tem direito à cidadania por sangue, não importando onde você nasceu ou se atualmente tem laços com Portugal.

Em relação aos documentos, escrevemos um post só para falar sobre os documentos necessários para o processo de atribuição:

O guia de documentos para obtenção de cidadania por atribuição

Naturalização
A segunda forma de adquirir a dupla cidadania é através da naturalização.

Caso seu pai não queira fazer a cidadania portuguesa, sua única opção é o processo de naturalização.

Ao mesmo tempo, caso você não tenha um laço sanguíneo com um ascendente português, é possível ainda assim obter a cidadania em certas situações.

Considerando tudo isso, há os seguintes casos que geram direito à cidadania portuguesa por naturalização:

Neto(a) de avô e/ou avó português.
Cônjuge mulher casada com nacional português cujo casamento foi celebrado antes de 01 de novembro de 1981
Cônjuge casado(a) ou em união estável há mais de 3 anos com nacional português
Descendentes acima do 3 grau de nacional português
Para descendentes de judeus sefarditas
Esse tipo especifico para adquirir a dupla cidadania portuguesa ocorre nas seguintes hipóteses:

Na naturalização, você pode “pular” uma geração e adquirir a cidadania portuguesa diretamente através do seu avô.

Além disso, é possível obter a cidadania mesmo sem ter um ascendente português.

Porém, esse processo tem algumas desvantagens:

O processo por naturalização pode ser negado

Enquanto a atribuição é um direito garantido, o pedido de naturalização pode ser negado com base em determinados fatores como a inexistência de laços com Portugal.
O processo é um pouco mais caro e demorado.
O processo é um pouco mais burocrático, com a exigência de alguns documentos adicionais.
Os filhos anteriores à naturalização não ganham o direito à atribuição. Porém, os filhos menores de idade ganham o direito de também requererem a aquisição por naturalização, por um processo ligeiramente diferente.
De um modo geral, é mais recomendado que o processo de obtenção de cidadania portuguesa seja feito pela atribuição sempre que possível.

Contudo, conforme explicado, não é em todos os casos que é possível fazer por atribuição, não deixando outra opção a não ser a naturalização.

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Todas as informações são de caráter genérico, pelo que não deverão ser consideradas como aconselhamento profissional. Cada caso é único e deverá ser analisado com individualidade.

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